Termos de Serviço — Cantinho LimArt

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Ao efetuar uma compra na Cantinho LimArt, aceitas os termos abaixo. Se tiveres dúvidas antes de comprar, contacta-nos: cantinholimart@gmail.com.

1. Identificação do Vendedor

Cantinho LimArt é operado por Luis Silva, NIF 250775522, com morada em Avenida da Estrada 31, Braga, 4705-480 Braga, Portugal. Contacto: cantinholimart@gmail.com.

2. Produtos

Os produtos vendidos são impressos em 3D, feitos por encomenda ou a partir de stock disponível, conforme indicado em cada ficha de produto. As imagens são representativas — pequenas variações de textura ou tom são normais no processo de impressão 3D e não constituem defeito.

3. Preços

Os preços apresentados estão em euros (€) e não incluem IVA, uma vez que a Cantinho LimArt opera atualmente ao abrigo do regime de isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas a alteração nunca afeta encomendas já confirmadas.

4. Pagamento

O pagamento é processado através dos métodos disponíveis no checkout da loja. A encomenda só é considerada confirmada após confirmação do pagamento.

5. Produção e Envio

Consulta a nossa Política de Envio para prazos de produção e entrega, transportadora e zonas cobertas. Portes grátis em encomendas acima de 80€.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Consulta a nossa Política de Devolução e Reembolso para os termos completos do direito de resolução de 14 dias, incluindo quem suporta os custos de devolução.

7. Limitação de Responsabilidade

Não somos responsáveis por atrasos causados por terceiros (transportadoras) ou por circunstâncias de força maior. Nada nestes termos exclui ou limita direitos que, por lei, não podem ser afastados por contrato — nomeadamente os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014 e na garantia legal de conformidade de bens de consumo.

8. Propriedade Intelectual

O conteúdo deste site — fotografias, textos, logótipo — é propriedade da Cantinho LimArt e não pode ser copiado ou reutilizado sem autorização.

9. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios Online (RLL), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos da lei aplicável.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.